Em sessão, vereadores aprovaram 4 Projetos de Lei

A sessão respeitou as regras do isolamento social, estando os vereadores com distância entre as mesas e não foi utilizada a tribuna.

Na noite desta quinta-feira, dia 4, os vereadores de Paverama estiveram reunidos na Câmara Municipal de Paverama e aprovaram 4 Projetos de Lei.

A sessão respeitou as regras do isolamento social, estando os vereadores com distância entre as mesas e não foi utilizada a tribuna. Somente a vereadora e Presidente da Casa, Cenilda Cassol (PSB), fez uso da palavra e explanou em nome dos 9 edis.

Projeto de Lei nº 038/2020, de 01 de junho de 2020, autoriza criar conta de despesa e suplemetar recursos por redução.

Projeto de Lei nº 001/2020, dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito e vice prefeito municipal de paverama para o período de 2021 a 2024.

Projeto de Lei nº 002/2020, dispõe sobre fixação dos subsídiosdos vereadores e presidente da câmara municipal de paverama para o período de 2021 a 2024.

Projeto de Lei nº 003/2020, dispõe sobre fixação dos subsídios dos secretários municipais de paverama para o período de 2021 a 2024.

Conforme as exposições de motivos dos projetos, antes de definir os subsídios para os cargos políticos, é importante que seja apurada a real situação financeira do Município de Paverama na atual conjuntura.

O agravamento orçamentário pela longa e penosa estiagem climática vivida especialmente pelo setor primário, o fortíssimo impacto financeiro decorrente do estado de pandemia em todo o mundo, tudo aliado às medidas restritivas impostas às indústrias, ao comércio, aos serviços e à população em geral, que enfrenta o desemprego galopante, determinam que o Poder Legislativo de Paverama tome para si a responsabilidade de adequar a remuneração a ser percebida para o próximo mandato.

A aprovação dos Projetos de Lei nº 01, 02 e 03  determina que não haverá qualquer aumento ou reajuste nos subsídios dos agentes políticos para o próximo ano, permanecendo inalterados os valores percebidos em 2020.