COMUNICAÇÃO / NOTÍCIAS / Vereadores aprovam 7 projetos de lei por unanimidade
VOLTAR

Vereadores aprovam 7 projetos de lei por unanimidade

07-06-2018

Na noite da última quinta-feira, dia 7, os nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal estiveram reunidos para realização da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paverama.

 

Durante o pouco mais de uma hora de sessão os edis utilizaram seus espaços de liderança, comum e explicações finais.

 

Em pauta estiveram 7 projetos de lei, todos aprovados por unanimidade, confira:

 

Projeto de Lei nº 31,  altera Lei Municipal nº 2.788, de 16 de junho de 2017. A alteração proposta consiste em prever a obrigatoriedade do usuário dos serviços públicos, em realizar o pagamento prévio do valor dos serviços para que os mesmos sejam executados pelo Município.

 

Projeto de Lei nº 32, autoriza o pagamento de bonificação os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

 

Projeto de Lei nº 33, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus, os equipamentos agrícolas, estabelece critérios e condições de cedência, institui taxa de uso.

 

Projeto de Lei nº 34, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um atendente de Consultório Dentário, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Projeto de Lei nº 35, autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de caminhão munck/guindaste necessários na manutenção de poços artesianos de propriedade do Município ou administrador pelo mesmo.

 

Projeto de Lei nº 36, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Paverama - CONDEMASB.

 

Projeto de Lei nº 37, autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução.

 

A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama será no dia 21 de junho, às 19h, na Câmara Municipal.

Contato
Fone: (51) 3761-1033 | (51) 99999-5398
E-mail: camara@camarapaverama.rs.gov.br
Endereço
Rua 4 de julho, 7190
Horário de Atendimento ao Público:
Manhã: 8:00hs às 12:00h