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Confira o resumo da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paverama

21-01-2021

Na quinta-feira, dia 21, ocorreu a 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama. Após longo período devido à pandemia, a Sessão retornou a ter os Espaços Liderança, Comum e Explicações finais.

A sessão foi marcada pela posse de João Elídio Egewardt, que assumiu uma cadeira no Legislativo Paveramense, no lugar de João Devanir Sacks, que se licenciou do cargo e foi designado gestor da Secretaria de Obras.

Quatro Projetos de Lei estiveram em pauta, todos aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - Autoriza a concessão de incentivo à empresa JKS Atelier de Calçados Ltda. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Em cumprimento ao art. 40, § 8º, da Constituição Federal, e ao art. 15, da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento - para preservar-lhes o valor real - aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, em caráter emergencial, o contrato da Atendente de Consultório Dentário e fica assim alterada a Lei Municipal 2.978 de 05 de julho de 2019 e a Lei 3.060 de 31 de julho de 2020 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Professor, Anos Finais – Ciências e 01 (um) Professor, Anos Finais - Matemática, 01 (um) Professor, Anos Finais – História, 01 (um) Professor, Anos Finais – Inglês. (Aprovado por unanimidade)

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