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Vereadores aprovam 3 Projetos de Lei e 1 Requerimento

03-07-2020

Na quinta-feira, dia 2, os vereadores participaram de mais uma Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama. Respeitando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, a sessão ocorreu com horário marcado, onde de forma individual cada edil foi até a Câmara e votou os projetos.

 

Três Projetos de Lei enviados pelo Executivo e Requerimento da Câmara de Vereadores estiveram em pauta, sendo todos aprovados por unanimidade.

 

Confira:

 

PROJETO DE LEI Nº 041/2020; Institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 042/2020; Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o estado do Rio Grande do sul. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 043/2020; Autoriza criar contas de despesa esuplementar recurso por convênio. Conforme a exposição de motivos o Município firmou convênio com Ministério da Economia e foi contemplado com repasse de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). (Aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n.º 001/2020; Requer ao Chefe do Poder Executivo, que juntamente com sua equipe, informe à está Casa Legislativa, a possibilidade de conceder uma gratificação financeira aos profissionais de saúde, que trabalham diretamente no combate ao Covid-19. (Aprovado por unanimidade)

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