PROCESSO LEGISLATIVO /  PROJETOS
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Projeto de Decreto - 2020
Projetos de Lei - 2020
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Projetos de decreto - Diversos anos
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Projetos de Lei - 2007
Projetos de Lei - 2006
Projetos de Lei - 2005
Projetos de Lei - 2004
Projetos de Lei - 1989
Projetos de Lei - 2003
Projetos de Lei - 2002
• Projeto de Lei 28.2001 - Dispõe sobre sanções aos consultórios médicos e dá outras providências. 18.12.01
• Projeto de Lei 27.2001 - Denomina Avenida e dá outras providencias. Ver Elemar - 28.11.01
• Projeto de Lei 26.2001 - Estabelece normas para realização de eventos no Município de Paverama, e dá outras providências. 31.10.01
• Projeto de Lei 25.2001 - Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos bancários e dá outras providências. 18.10.01
• Projeto de Lei 24.2001 - Dispõe sobre a divulgação de informações da área da saúde - 18.10.01
• Projeto de Lei 22.2001 - Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências.09.1001
• Projeto de lei 23.2001 - Autoriza o Municipio a firmar convênio com empresas do Municipio. 09.10.01
• Projeto de Lei 21.2001 - Dispõe s a obrig. da R. Pub. Mun. de Ensino promover ações preventivas sobre drogas. 09.10.01
• Projeto de Lei 20.2001 - Dispõe sobre o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral. 09.10.01
• Projeto de Lei 19.2001 - Dá nome à estrada popularmente conhecida como Rua 1 de Rua Graciliano José de Souza e dá outras providências. 19.09.01
• Projeto de Lei 18.2001 - Altera artigo 1 da lei 889.01 de 06 de abril de 2001. 18.09.01
• Projeto de Lei 17.2001 - Dá nome oficial ao Palanque da Praça 13 de abril. 16.08.01
• Projeto de Lei 16.2001- Altera artigo 5º e exclui parágrafo único da Lei 804.00 de 18 de agosto de 2000 e dá outras providências - 30.06.01
• Projeto de Lei 15.2001- Dá nome a rua, popularmente conhecida como Rua 5, de Rua Henrique Klein, e dá outras providências. 18.06.01
• Projeto de Lei 14.2001 - Dá nome a estrada, popularmente conhecida, como Rua 2, de Rua Waldemar Hauenstein e da outras providências. 04.06.01
• Projeto de Lei 13.2001 - Dá nome a estrada, popularmente conhecida, como Rua 9, de Rua João Pereira de Aguiar e dá outras providências. 04.06.01
• Projeto de Lei 12.2001 - Disciplina concessão de auxílios a proprietários de veículos e dá outras providências - 04.06.01
• Projeto de Lei 11.2001- Autoriza o P Leg. a firmar convenio com o Estado do RGS com a inteveniencia do IPE, visando a prrestação de assistencia. 31.05.01
• Projeto de Lei 10.2001 - Altera o subsídio dos Secretários Municipais de Paverama e dá outras providências. 11.05.01
• Projeto de Lei 09.2001 - Altera o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paverama e dá outras providências.11.05.01
• Projeto de Lei 08.2001 - Altera o subsídio dos Vereadores de Paverama e dá outras providências -11.05.01
• Projeto de lei 07.2001 - Dá nome à estrada,popularmente conhecida,como Rua do cemitério,de Rua Adroaldo Bilhar de Aze,e dá outras prov.18.04.01
• Projeto de Lei 06.2001- Dá nome a estrada, popularmente conhecida como Rua 3 de Rua José Luis da Silva e dá outras providências. 18.04.01
• Projeto de Lei 05.2001 - Dá nome a estrada popularmente conhecida como Canto dos Kord ou Estrada da Ferrovia, de Estrada Edvino Helfenstein. 03.04.01
• Projeto de Lei 04.2001- Recebe pelo Poder Legislativo a Lei Nº 867.01. 03.04.01
• Projeto de Lei 03.2001 - Dispõe sobre a padronização de molduras e fotografias de Ex-Prefeitos, expostas em local público, em sua homenagem. 14.03.01
• Projeto de Lei 02.2001- Dispõe sobre a obrigat. dos médicos e dentistas que prestam serviços no Mun. prescreverem os receituarios de forma legivel. 01.03.01
Projetos de Lei - 2000
Projetos de Lei - 1991
Projetos de Lei - 2015
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